Estudante de Direito

Marina Athanasio

Bragança Paulista (SP)

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Marina Athanasio

Artigo · há 9 anos

Direito Penal

Falsidade de atestado médico (art. 302) Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim...

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Marina Athanasio

Artigo · há 9 anos

Análise de aspectos jurídicos e sociais da 'adoção à brasileira'

Introdução " Há uma prática disseminada no Brasil, segundo a qual o companheiro de uma mulher perfilha o filho dela, simplesmente registrando a criança como se fosse seu descendente.’’ Maria Berenice...

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Marina Athanasio

Artigo · há 10 anos

Direito de vizinhança

Introdução Inicialmente, podemos dizer que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o...

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